MEIs precisam ter conta prata ou ouro no Gov.br para realizar os serviços de formalização, alteração cadastral e baixa.
O governo federal mudou as regras para quem quer se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) ou já tem um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) .
Agora, o empreendedor precisa se enquadrar em uma categoria prata ou ouro no Gov.br. Isso porque, a plataforma exige a confirma
ção da identidade para garantir que a empresa está regulamentada.
Segundo o Sebrae, somente com esse tipo de conta será possível realizar os serviços de formalização, alteração cadastral e baixa.
No Brasil, há mais de 13,8 milhões de donos de pequenos negócios personalizados como MEIs. Hoje, o Estado do Rio de Janeiro conta com 1,1 milhão.
“Essa medida foi criada pelo governo para aumentar a segurança do Microempreendedor Individual. Antigamente, muitas empresas cobravam por um serviço gratuito e isso poderia gerar fraudes. Com a nova proposta, o próprio MEI assume o controle sobre os seus dados e CNPJ sem necessidade de terceiros”, explica o analista do Sebrae Rio, Eduardo de Castro.
Níveis prata e bronze do Gov.br
A conta Gov.br é uma identificação que comprova em meios digitais quem está usando o sistema ou serviço. Ela é gratuita e está disponível. Tem três níveis de segurança:
Bronze, para acessar serviços digitais menos sensíveis;
Prata, para acessar muitos serviços digitais;
Ouro para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso.
As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas de nível bronze. O cadastro é feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Denatran.
